Pode acontecer em breve a aprovação do Projeto de Lei 895/20 que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores da área de saúde, de serviços essenciais e policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros Militares justamente durante este estado de calamidade pública decretado pelo governo federal.
A Contabfácil está atenta com o andamento do projeto na Câmara dos Deputados, que insere a medida na Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Vale explicar que este texto considera como serviços essenciais os listados na Lei 7.783/89, incluindo tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; entre outros.
proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania – por isso, vale acompanhar o nosso blog para ficar por dentro de tudo que pode impactar na sua contabilidade!
;)
Comentários Facebook