Uma vez por ano, os Micro Empreendedores Individuais (ou MEIs) precisam elaborar e entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) – e a data para este ano é 31 de maio, uma quinta-feira! E se deixar para fazer esta declaração depois, o risco de esquecer é bem grande.
Marcílio Nascimento, Gerente Geral do Contabfácil, ferramenta online que trata de toda a contabilidade de empresas do Simples Nacional, Profissionais Liberais e MEIs, alerta que todos os MEIs estão obrigados a fazer esta declaração – que é simplificada e pode ser realizada através do próprio portal do empreendedor direto na Internet. O sistema reúne principalmente as informações de faturamento da empresa:
“O ideal é que o empreendedor tenha o controle do histórico de faturamento ao longo do ano, que neste caso é o de 2017. Uma dica interessante e que evita deixar algum valor de fora é ir mês a mês começando por janeiro. Levanta quanto faturou e vai somando com os outro meses até chegar dezembro. O valor tem que estar preciso, pois é esta a informação que será exigida para colocar no portal” explica Nascimento.
Quem pede esta declaração?
Hoje o único órgão oficial que exige a declaração é a Receita Federal, que hospeda o sistema da declaração. Porém, há sim o risco de em um futuro próximo outro órgão também pedir oficialmente. Legalmente apenas a Receita pede, mas com o tempo o MEI vai precisar abrir uma conta em um banco, fazer um contrato ou liberar uma certidão qualquer em alguma prefeitura ou mesmo Governo Estadual e pode ser que esta declaração esteja dentro da documentação exigida:
“Não vai demorar para que outras repartições também peçam esta declaração anexada às solicitações, portanto o ideal é ter por ela pronta. Não vamos nos esquecer que também se trata de um documento oficial” alerta Nascimento.
E se não fizer a declaração?
Caso esta declaração não aconteça há uma multa de R$50 pelo atraso. Marcílio explica que o valor até não faz tanta diferença por ser relativamente baixo, mas a dor de cabeça de verdade acontece quando o MEI ignora estas declarações – e também os impostos;
“O Governo já está em uma força tarefa para encerrar automaticamente estas empresas que estão um certo período sem pagar impostos e sem estas declarações. Na verdade, os sistema é automatizado e entende que a empresa está inativa pela falta destas informações.”
A melhor opção para não perder este prazo é que o MEI tenha um sistema de contabilidade online que cuide de todo o calendário do empreendedor para evitar atrasos e dores de cabeça.
Para começar a declaração basta acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br e selecionar a opção DECLARAÇÃO ANUAL – DASN-SIMEI.
Fonte: KAKOI Comunicação
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