Uma boa notícia está circulando e a Contabfácil foi verificar: estaria a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, aumentando o limite do MEI?
Ao que tudo indica, é isso mesmo! Foi aprovado no dia 14 de junho de 2022 , o PLP 108/21 que permite o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de qualquer pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 144 mil e contratação de até dois empregados. Para valer, temos que esperar que a proposta seja aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – que já está como projeto de lei em mãos.
Uma vez aprovado o texto, quem optar por ser MEI pode se enquadrar com maior limite – que até então era de R$ 81 mil e vai para R$ 144 mil. O teto da Microempresa passa de R$ 360 mil para R$ 869 mil e para empresas de pequeno porte, o faturamento passa de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões.
A proposta é do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que também é coordenador-geral da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, e procura equiparar estes novos valores aos reajustes da inflação.
Agora basta esperar – e contar com a Contabfácil para ter a melhor assessoria contábil online do país.
;)
Comentários Facebook