O novo Refis ainda está em discussão no Senado, mas a Contabfácil já antecipa o que vai acontecer. Antes de mais anda, o projeto vai trazer mudanças nas regras da transação tributária, mecanismo de renegociação de dívidas das empresas com a União de uma maneira bem individualizada.
O prazo de pagamento das transações deve ser ampliado, dos atuais 84 meses para 120 meses. Vale lembrar que o projeto deve permitir o uso do crédito tributário para abater a dívida em até 70%.
O novo Refis nasceu por conta da pandemia é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para ajudar as empresas durante a pandemia. A matéria está sendo relatada pelo próprio líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-AC), mas os técnicos do Governo e do Senado têm se reunido há algumas semanas para tentar um acordo.
Lembrando alguns pontos:
– Algumas propostas tentam estabelecer limitações mais claras para o Refis, como a comprovação de que a empresa efetivamente perdeu faturamento coma pandemia.
– O governo já alertou que o Tribunal de Contas da União (TCU) exige medida compensatória em caso de Refis. Do ponto de vista fiscal, considerado uma renúncia de receitas, é o que não ocorre com a transação tributária, voltada somente para quem comprovadamente não pode quitar seus débitos.
Aguarde mais informações aqui no blog da Contabfácil!
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